O Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, mais que o encontro de dois rios, é uma região com características singulares de grande relevância histórica-cultural, ecológica, paisagística, arqueológica e geológica para a Amazônia.
Essa região abriga um fenômeno natural em que o rio Negro, de águas escuras, encontra-se com o rio Solimões, de águas barrentas, por vários quilômetros correndo lado-a-lado sem se misturarem, formando o rio Amazonas. Ali também se encontram vários sítios arqueológicos, recém descobertos (em 2010), com gravuras de povos indígenas de diferentes períodos esculpidas em um imenso e belo afloramento rochoso arenítico, por isso o nome Lajes, que emergem quando as águas descem no período da vazante.
Empreendimentos de grande porte ameaçam todo esse patrimônio natural, social e arqueológico. Entre essas ameaças, destaca-se o projeto de implantação do Terminal Portuário das Lajes naquele local, cuja obra tem a extensão de 596.464 mil metros quadrados de área, onde haverá grande movimentação de conteiners, dando suporte ao Pólo Industrial de Manaus.
Uma obra desse porte e sua consequente movimentação logística ocasionará degradação paisagística desse patrimônio natural e impactos como assoreamento dos leitos dos lagos, degradação do sítio arqueológico e geológico das Lajes, poluição química e biológica por meio da intrusão de espécies exóticas e resíduos dos porões dos navios, desmatamentos das florestas inundadas, impacto na fauna aquática incluindo estoques pesqueiros e botos, impacto na circulação de embarcações regionais, alterações sociais negativas no cotidiano das comunidades, além de impactos aos recursos naturais e bens culturais de uso comunitário de ribeirinhos que utilizam o Lago do Aleixo .
Por isso convidamos os cidadãos que querem defender o Encontro das Águas, a assinar a Petição Pública, que se encontra disponível no link
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=2riosem1 para ser encaminhada à Presidência da República, e demais órgãos competentes que possam agir em prol da proteção deste patrimônio
Na petição são apresentadas algumas reivindicações, principalmente que a obra do Terminal Portuário das Lajes seja redirecionada para outra área de menor relevância que a região do Encontro das Águas, evitando os iminentes impactos que causaria a este ambiente.
Também são reivindicadas medidas de proteção como a criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Encontro das Águas, assim como o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil .
O Tombamento é uma medida legal de proteção para esse patrimônio natural e já havia sido decretado pelo Instituto do Patrimônio Hhistórico e Artístico Nacional (IPHAN) vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2010 como resultado da mobilização da sociedade, com forte contribuição do movimento sociambiental “SOS Encontro das Águas”, formado por cidadãos moradores da Comunidade do Aleixo e entorno, representantes de movimentos sociais, estudantes artistas, pescadores e profissionais de diversas áreas.
Entretanto várias forças do poder econômico e político se opõem ao Tombamento, em favor da implantação do terminal portuário e tentam convencer a população de que a obra não representa ameaça ao Encontro das Âguas. Por conta disso, essas forças promoveram em agosto de 2011 a suspensão do Tombamento do Encontro das Águas, por meio da ação de um juiz federal no Amazonas.
Veja a cronologia dessas ações mais recentes pelo “destombamento”:
· 29 de julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da Justiça Federal no Amazonas que proibia qualquer tipo de licenciamento na área do Encontro das Águas sem prévia autorização judicial.
· Apenas um dia útil após a liberação judicial, no dia 2 de agosto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu Licença de Instalação ao Terminal Portuário das Lajes, localizado na área do Encontro das Águas, à época ainda tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
· Ainda na manhã do dia 3 de agosto, a obtenção da licença foi informada à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) como fato relevante por uma das empresas responsáveis pela obra.
· No dia seguinte à comunicação, 4 de agosto, o Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal proferiu decisão em ação ajuizada pelo Estado do Amazonas, anulando o Procedimento nº 1.599-T-10 em tramitação no Iphan a partir do ato que decidira pelo tombamento provisório do Encontro das Águas.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou na Justiça com um recurso contra a decisão que suspendeu o tombamento provisório do Encontro das Águas. Leia a notícia aqui
Um porto pode ser construído em outro local, mas a obra da natureza que proporcionou o encontro de dois dos mais importantes rios da Amazônia, realizando ali uma síntese de beleza e sociobiodiversidade não pode ser transposta, removida ou reconstruída em outra região.
Mais informações sobre a importância do Encontro das Águas, estão relatadas no parecer pelo Tombamento, escrito pelo presidente da Sociedade Brasileira de Arqueologia, professor e arqueólogo Eduardo Goes Neves. A íntegra desse parecer está disponível neste blog .
Mais informações sobre o desdobramento desta luta que vem desde 2008 será colocada aqui nesse espaço, que está aberto a comentários e colaborações.
Não vamos deixar esse absurdo acontecer e desvalorizar um dos mais belos presentes da natureza Amazônica.
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Texto: colaboração Síglia Regina e Elisa Wandelli. Foto: Valter Calheiros
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